1.1. A presente Política disciplina as vendas realizadas por meio do website oficial www.tchepierre.com.br, do canal de atendimento via WhatsApp Business (54) 99611-1396 e do perfil institucional no Instagram @tchepierre, mantidos por TCHÊ PIERRE GASTRONOMIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 48.177.899/0001-49, com sede na Rua São Pedro, nº 318, Centro, Gramado/RS.
1.2. Considera-se “Cliente” toda pessoa física ou jurídica que adquire voucher para consumo exclusivo do rodízio de fondue no estabelecimento, por meio dos canais indicados no item anterior.
1.3. Versão e Vigência: esta Política foi atualizada em 01/01/2025 e rege todas as compras realizadas a partir desta data.
2.1. A aquisição de vouchers pelos canais digitais implica aceitação integral, irrevogável e irrestrita desta Política.
2.2. O restaurante poderá modificar esta Política mediante divulgação prévia nos canais oficiais, assegurado que alterações não produzirão efeitos retroativos sobre compras já concluídas.
2.3. Experiência e Pontualidade: O Tchê Pierre é uma experiência criada para ser vivida desde o primeiro momento. Os rodízios de fondue são servidos em sintonia com o show, em etapas coreografadas para todos os convidados. Por essa razão, não são permitidos atrasos. A pontualidade constitui condição essencial para que o Cliente usufrua integralmente o serviço contratado, sendo certo que a chegada após o horário selecionado resultará na perda da experiência.
3.1. O voucher corresponde à prestação de serviço de alimentação, consistindo em rodízio de fondue, a ser usufruído em data e horário determinados, conforme disponibilidade operacional.
3.2. O voucher conterá, expressamente:
3.3. O voucher não engloba bebidas, sobremesas ou couvert artístico.
3.4. A taxa de serviço (gorjeta) é opcional e não está incluída no valor antecipado.
3.5. O voucher terá validade vinculada à data e horário originalmente selecionados, admitidas as hipóteses de reagendamento previstas no Capítulo 6.
3.6. Considerando a natureza coreografada da experiência gastronômica e artística oferecida pelo Tchê Pierre, a reserva é vinculada ao horário exato selecionado, não comportando atrasos ou flexibilizações operacionais.
4.1. As compras poderão ser realizadas pelos canais indicados no item 1.1.
4.2. As formas de pagamento disponíveis poderão incluir PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou transferência bancária, conforme disponibilização tecnológica e operacional dos canais oficiais.
4.3. A compra somente será considerada concluída após validação do pagamento, ocasião em que será enviado comprovante ou mensagem de confirmação ao Cliente.
4.4. A compra envolve reserva de capacidade operacional, de modo que o serviço prestado possui natureza distinta do “e-commerce” tradicional, por depender de disponibilidade limitada e horários determinados de shows.
5.1. A compra está vinculada à data e ao horário exato selecionados, constituindo reserva firme.
5.1.1. Em razão da dinâmica sincronizada entre fondue e show, não é admitida qualquer tolerância para atrasos, os quais comprometem a execução da experiência e não serão compensados.
5.2. O Cliente é responsável por acompanhar as confirmações, mensagens operacionais e eventuais notificações sobre alterações extraordinárias encaminhadas pelo restaurante.
5.4. Comparecimento parcial do grupo:
5.4.1. Na hipótese de o voucher contemplar mais de uma pessoa e ocorrer comparecimento parcial do grupo, o tratamento do valor correspondente aos ausentes seguirá as regras de cancelamento e retenção previstas no Capítulo 6, conforme o momento da comunicação ao restaurante.
5.4.2. Se não houver comunicação prévia e os demais integrantes não comparecerem, os ausentes poderão ser enquadrados, para fins desta Política, como no show parcial, aplicando-se a regra do item 6.4 em relação à parcela correspondente.
5.4.3. Atrasos de parte do grupo serão tratados, para fins desta Política, como hipótese equivalente ao no show dos integrantes retardatários, aplicando-se integralmente as regras do Capítulo 6.
6.0. Equiparação jurídica entre atraso e no show.
Diante da experiência coreografada e sincronizada do Tchê Pierre, qualquer atraso após o horário registrado no voucher equivale, para todos os efeitos, ao no show, sujeitando-se às mesmas regras de retenção, reembolso e impossibilidade de recomposição da experiência.
6.1. Para todos os efeitos desta Política, a elegibilidade para cancelamento, reagendamento ou retenção será definida exclusivamente pela antecedência em relação ao horário da reserva, e não pela data da compra.
6.2. Cancelamento com 48 (quarenta e oito) horas ou mais de antecedência
Nessa hipótese, o Cliente poderá optar por:
I – reembolso integral do valor pago; ou
II – reagendamento único, a ser realizado no prazo máximo de 90 (noventa) dias, condicionado à disponibilidade operacional do restaurante.
6.3. Cancelamento com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência
Nesses casos, aplicar-se-á retenção de 30% (trinta por cento) do valor pago, destinada a compensar:
O valor remanescente, correspondente a 70% (setenta por cento), será reembolsado ao Cliente.
6.4. Cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, atraso ou não comparecimento (no show)
Em caso de cancelamento realizado com menos de 24 horas do horário reservado, ou na hipótese de atraso ou não comparecimento, aplicar-se-á retenção de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor pago, destinada a compensar:
O valor remanescente, equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento), será reembolsado ao Cliente.
6.4.1. Para fins desta Política, considera-se atraso qualquer chegada posterior ao horário exato indicado no voucher, independentemente da justificativa apresentada.
6.5. O reagendamento previsto no item 6.2, inciso II, será admitido uma única vez, para data a ser escolhida dentro do prazo de 90 (noventa) dias, observados o horário de funcionamento e a disponibilidade operacional do restaurante.
6.6. Efetuado o reagendamento, eventual pedido posterior de cancelamento ou novo reagendamento observará as regras de antecedência previstas nesta Política, considerando-se a nova data reservada como referência temporal para a análise.
6.7. Os pedidos de cancelamento, reagendamento ou reembolso deverão ser formalizados exclusivamente pelos canais oficiais indicados no item 10.1, sendo obrigatória a identificação do Cliente e o envio dos dados do respectivo voucher.
6.8. Para fins de contagem da antecedência mínima prevista nos itens 6.2, 6.3 e 6.4, considerar-se-ão a data e o horário de recebimento da solicitação pelo restaurante, observados o horário de funcionamento dos canais oficiais de atendimento.
7.1. O restaurante efetuará o procedimento de estorno ou devolução em até 3 (três) dias úteis contados da solicitação válida.
7.2. O prazo final para o crédito do valor dependerá exclusivamente da instituição financeira ou operadora de pagamentos.
7.3. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, mediante confirmação da identidade do Cliente.
7.4. Havendo suspeita de fraude, tentativa de estelionato, irregularidade ou processo de chargeback em curso, o restaurante poderá suspender temporariamente o reembolso até a conclusão das verificações internas e resposta da operadora de pagamentos, com comunicação imediata ao Cliente, não caracterizando prática abusiva.
8.1. Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
8.2. Os registros e comprovantes poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de exigências legais ou para o exercício regular de direitos.
9.1. As conversas mantidas via WhatsApp poderão ser utilizadas para atendimento, registro da compra e segurança, sendo armazenadas conforme bases legais aplicáveis (execução contratual e legítimo interesse).
9.2. O Cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do recebimento de mensagens promocionais.
10.1. O restaurante não se responsabiliza por compras realizadas fora dos canais oficiais, sendo válidos apenas:
Telefone / WhatsApp: (54) 99611-1396
Site oficial: www.tchepierre.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/tchepierre
10.2. O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e manter meios de contato ativos.
10.3. A transferência de titularidade da reserva será permitida mediante indicação do nome completo e documento oficial da nova pessoa beneficiária.
10.4. A transferência somente produzirá efeitos após confirmação expressa do restaurante.
10.5. Cupons, promoções, descontos e benefícios não são cumulativos e poderão estar sujeitos a condições específicas divulgadas nos canais oficiais.
Ao finalizar a compra, o Cliente declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos desta Política, manifestando sua concordância mediante a seleção obrigatória do campo “Li e Concordo”, condição indispensável à conclusão do pagamento.
11.1. O Cliente igualmente autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o envio de mensagens promocionais e comunicações institucionais do restaurante, podendo, a qualquer tempo, revogar o consentimento mediante solicitação pelos canais oficiais.
11.2. O Cliente declara ciência expressa de que:
CANAIS DE ATENDIMENTO
Telefone / WhatsApp: (54) 99611-1396
Endereço: Rua São Pedro, nº 318, Centro, Gramado/RS
Site oficial: www.tchepierre.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/tchepierre